Termos de Uso

1. Quem oferece o Sion Agenda

O Sion Agenda é desenvolvido e operado sob a marca Sion Labs. Nesta fase inicial de operação, o serviço é prestado diretamente por Mateus Brandão de Paula, pessoa física, responsável integral pelas obrigações assumidas nestes Termos.

A constituição de uma pessoa jurídica para operar a Sion Labs está em andamento. Assim que for concluída, estes Termos serão atualizados com a razão social e o CNPJ correspondentes, sem prejuízo dos direitos já garantidos aqui.

2. Definições

• Estabelecimento: negócio cadastrado no Sion Agenda, com dados isolados dos de outros estabelecimentos.
• Conta: cadastro individual de uma pessoa da equipe do estabelecimento (e-mail e senha), com um papel definido (proprietário, administrador, gerente, recepção ou profissional).
• Cliente final: pessoa que agenda horários pela página de agendamento de um estabelecimento.
• Página de agendamento: endereço público (link, QR Code ou NFC) em que o cliente final escolhe serviço, profissional e horário.
• Conteúdo do estabelecimento: dados inseridos pelo estabelecimento ou por seus clientes — serviços, equipe, horários, agendamentos e cadastro de clientes.
• Sion Labs, "nós": conforme a Seção 1.

3. O que o Sion Agenda oferece

• Página de agendamento pública, com horários calculados a partir da agenda de cada profissional;
• Agenda da equipe, com prevenção de horários marcados em dobro;
• Cadastro de clientes com histórico de atendimentos e aviso de clientes que passaram do tempo habitual de retorno;
• Mensagens automáticas de confirmação, alteração e lembrete, por e-mail e, quando habilitado, por WhatsApp;
• Área "Meus agendamentos", em que o cliente final vê, remarca ou cancela seus horários;
• Resumo com atendimentos, receita prevista e ocupação.

O Sion Agenda não processa pagamentos entre o estabelecimento e seus clientes, não emite nota fiscal e não presta os serviços agendados. A relação de consumo sobre o serviço agendado (qualidade, preço, atrasos, faltas e política de cancelamento) é exclusivamente entre o estabelecimento e o cliente final.

4. Conta do estabelecimento (estabelecimento)

Para usar o painel é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha válidos. Cada pessoa é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta — avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Quem cadastra o estabelecimento assume o papel de proprietário e define o acesso de cada pessoa da equipe. O estabelecimento é responsável pelas informações publicadas na sua página de agendamento (serviços, preços, horários, endereço) e por mantê-las corretas.

5. Período de teste e planos (estabelecimento)

Novos estabelecimentos têm um período de teste gratuito (atualmente 14 dias). Nesta fase inicial, não há cobrança automática: nenhum cartão é pedido no cadastro e, ao fim do teste, as condições do plano pago são apresentadas antes de qualquer cobrança — a continuidade depende do seu aceite.

Quando houver cobrança recorrente automática, estes Termos serão atualizados com as regras de pagamento, reajuste e reembolso, com o aviso previsto na Seção 15.

6. Agendamentos pela página (cliente final)

Para agendar, o cliente final informa nome, WhatsApp e e-mail. O e-mail é a identificação do cliente: a confirmação chega nele, e é com ele — por meio de um código enviado a esse endereço — que o cliente entra em "Meus agendamentos" em outro aparelho. Por isso, informe dados corretos e seus.

• Remarcações e cancelamentos seguem os prazos definidos por cada estabelecimento e informados na própria página.
• O estabelecimento pode confirmar, remarcar ou cancelar agendamentos, avisando o cliente pelos canais cadastrados.
• Códigos de acesso são pessoais e valem por poucos minutos; não os compartilhe. A opção "Lembrar de mim neste aparelho" deve ser desmarcada em aparelhos compartilhados.
• Se perder o acesso ao e-mail cadastrado, peça ao estabelecimento para atualizar seu cadastro.

7. Encerramento e arrependimento (estabelecimento)

O estabelecimento pode deixar de usar o serviço a qualquer momento, sem multa, e pedir o encerramento da conta e a exclusão dos dados pelo canal da Seção 18.

Direito de arrependimento: nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor for aplicável, o contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo e nas condições do art. 49 do CDC.

8. Dados dos clientes do estabelecimento

Os dados dos clientes finais cadastrados no Sion Agenda são tratados em nome do estabelecimento, que é o controlador desses dados perante a LGPD; a Sion Labs atua como operadora, apenas para viabilizar o serviço. O estabelecimento se compromete a:

• Usar os dados dos clientes apenas para gerenciar agendamentos e o relacionamento com eles;
• Enviar mensagens promocionais apenas a quem autorizou, respeitando pedidos para parar;
• Atender os pedidos dos clientes sobre os próprios dados (correção, exclusão, informação), com o nosso apoio.

Detalhes na Política de Privacidade.

9. Propriedade e segurança dos dados

O conteúdo do estabelecimento permanece de propriedade do estabelecimento. A Sion Labs não reivindica propriedade sobre ele e o trata apenas na medida necessária para prestar o serviço.

Os dados ficam em banco de dados hospedado por prestador especializado (Seção 10), com isolamento entre estabelecimentos aplicado no próprio banco de dados, e não apenas na interface. Cópias dos dados podem ser solicitadas pelo canal da Seção 18.

10. Empresas que auxiliam a prestação do serviço

Contratamos prestadores especializados, que atuam sob nossas instruções e apenas para viabilizar o serviço:

• Supabase — banco de dados e autenticação das contas da equipe;
• Vercel — hospedagem da aplicação e métricas agregadas de visitas, sem cookies;
• Resend — envio dos e-mails do sistema (confirmações, lembretes e códigos de acesso);
• Meta (WhatsApp Business Platform) — envio de mensagens pelo WhatsApp, quando habilitado, apenas a clientes que autorizaram.

Não compartilhamos dados com outros terceiros, nem para publicidade ou revenda.

11. Uso aceitável

Ao usar o Sion Agenda, você concorda em não:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou com dados obtidos ilicitamente;
• Fazer agendamentos falsos ou em nome de outra pessoa sem autorização dela;
• Tentar acessar dados de outro estabelecimento ou de outro cliente, ou burlar os mecanismos de segurança;
• Enviar mensagens em massa ou não solicitadas a clientes que não autorizaram;
• Sobrecarregar deliberadamente o serviço (automações abusivas, coleta automatizada de dados);
• Copiar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do sistema.

12. Propriedade intelectual

O software Sion Agenda, sua marca, layout e código-fonte são de propriedade exclusiva da Sion Labs. Estes Termos não transferem ao usuário nenhum direito sobre o software além da licença de uso concedida enquanto a conta estiver ativa.

13. Disponibilidade e mensagens

Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. A entrega de e-mails e mensagens de WhatsApp depende de terceiros (provedores de e-mail, operadoras, Meta) e pode atrasar, cair na caixa de spam ou não ocorrer; lembretes automáticos são um apoio e não substituem a organização do estabelecimento e do cliente.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Sion Labs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, faltas de clientes ou perdas decorrentes de uso indevido do sistema, de dados informados incorretamente, de falhas de conexão do usuário ou de terceiros fora do nosso controle razoável — nem pelos serviços prestados pelos estabelecimentos aos seus clientes.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados — inclusive para refletir a formalização da empresa (Seção 1) e a entrada de cobrança automática (Seção 5). Alterações relevantes serão comunicadas aos estabelecimentos por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceite da nova versão.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta ou de uma página de agendamento em caso de descumprimento destes Termos, uso fraudulento ou risco à segurança de outros usuários.

17. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de encerramento de conta ou exercício de direitos: contato@sionlabs.com.br.